Termos de Uso
Última atualização: [INSERIR DATA] · Válido para quem usa konfiado.com.br
1. Quem somos
Konfiado é operado por [INSERIR RAZÃO SOCIAL], CNPJ [INSERIR CNPJ], endereço [INSERIR ENDEREÇO] — daqui em diante “Konfiado” ou “nós”. Ao criar conta ou usar a plataforma, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
2. O que a plataforma faz
- Gera documentos de confissão de dívida a partir dos dados que você informa;
- Viabiliza a assinatura eletrônica avançada da outra parte, com validação de CPF e código de segurança (OTP) enviado ao telefone informado;
- Registra trilha de auditoria: hash criptográfico com salt, carimbo de tempo de Autoridade Certificadora (RFC 3161), IP, dispositivo, geolocalização aproximada e horário da assinatura;
- Ancora o hash do documento publicamente em blockchain (OpenTimestamps), para verificação independente de integridade;
- Acompanha vencimentos e envia lembretes e notificação extrajudicial automáticos, conforme o plano contratado;
- Gera documentação pronta para protocolo no Juizado Especial Cível ou para requerimento de protesto em cartório — a decisão é sempre sua.
3. O que a plataforma não faz
- Não garante o recebimento de valor algum: pagar é decisão exclusiva do devedor;
- Não controla prazos nem resultados do Judiciário ou dos cartórios;
- Não presta orientação jurídica, não avalia a conveniência do seu contrato e não atua em nome de ninguém perante terceiros;
- Não realiza cobrança ativa por telefone em seu nome nem serviço de recuperação de crédito.
4. Sua conta e suas obrigações
Você responde pela veracidade dos dados informados, pela guarda da senha e dos códigos de acesso e pelo uso correto da plataforma. Ao usar o Konfiado, você declara que:
- tem capacidade civil para contratar;
- informou corretamente valor, prazo e qualificação das partes;
- existe base fática real para a dívida confessada (venda a prazo, serviço prestado, empréstimo, adiantamento etc.);
- trata os dados pessoais da outra parte dentro da LGPD, usando-os apenas para a finalidade do contrato;
- é responsável pelas informações que enviar para notificação, protesto ou protocolo no Juizado.
É proibido usar a plataforma para simular dívidas, lavrar documento falso, fraudar credores ou praticar qualquer ato ilícito. Nesses casos, podemos suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. Planos, preços e pagamentos
| Modalidade | Preço | Ideal para |
|---|---|---|
| Grátis | 2 contratos, sem custo | Testar o produto |
| Avulso | R$ 9,90 por contrato | Quem usa esporadicamente |
| Assinatura | R$ 29,90/mês (até 15 contratos) | Quem cobra com frequência |
| Contrato adicional (assinante) | R$ 1,49 por contrato extra | Uso acima do limite mensal |
Valores em reais, acrescidos de impostos quando incidente. A assinatura renova no ciclo contratado e pode ser cancelada a qualquer momento dentro da plataforma, permanecendo o acesso até o fim do período já pago. Custas cartorárias e judiciais de eventual cobrança não fazem parte do preço do Konfiado — no protesto, os emolumentos ficam a cargo do devedor, conforme a regra cartorária aplicável.
6. Guarda e integridade dos documentos
Cada contrato gera um PDF com hash próprio. O hash — e apenas o hash — é ancorado publicamente em blockchain; nomes, CPFs e valores nunca ficam expostos em rede aberta. Recomendamos que você baixe e arquive o PDF assinado de cada contrato: a guarda de cópia é responsabilidade de quem contrata. Ao excluir a conta, os dados vinculados são apagados conforme a Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e limites de responsabilidade
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas serviços de internet podem sofrer interrupções por manutenção, falha de terceiros ou força maior. Nos limites da lei, a responsabilidade do Konfiado restringe-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato alegado, não abrangendo lucros cessantes nem as consequências da inadimplência do devedor — que permanecem responsabilidade pessoal dele.
O valor jurídico do documento decorre da lei e da trilha técnica registrada. Em um processo ou em cartório, cabe ao juiz ou ao tabelião avaliar a prova; nenhuma plataforma pode antecipar esse resultado.
8. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma com antecedência razoável; o uso continuado depois da vigência representa aceitação.
9. Contato e foro
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@konfiado.com.br. Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR COMARCA], respeitados os direitos do consumidor.