Política de Privacidade

Última atualização: [INSERIR DATA] · Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Quem controla seus dados

[INSERIR RAZÃO SOCIAL], CNPJ [INSERIR CNPJ], endereço [INSERIR ENDEREÇO], e-mail suporte@konfiado.com.br, é o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma. Quem usa o Konfiado para registrar uma dívida se torna controlador dos dados da outra parte que informa, devendo tratá-los com as mesmas limitações aqui descritas.

2. Quais dados coletamos

2.1 De quem cria o contrato (credor)

• Nome completo, CPF, e-mail e telefone — usados para qualificar as partes no documento;
• Senha de acesso, armazenada apenas como hash (PBKDF2-SHA256 com salt) — não guardamos a senha em texto puro;
• Token de sessão, com expiração automática.

2.2 De quem assina (devedor)

• Nome completo, CPF e telefone informados no fluxo de assinatura, para qualificação e validação;
• Código de segurança (OTP) enviado ao telefone, com validade de 10 minutos e bloqueio após 5 tentativas;
• Dados técnicos do momento da assinatura: endereço IP, user agent (navegador/dispositivo), resolução de tela, fuso horário e geolocalização aproximada fornecida pelo navegador, se autorizada.

2.3 Do documento

• Valor, motivo, prazo de vencimento, multa e juros pactuados;
• Hash criptográfico SHA-256 com salt do PDF, carimbo de tempo e comprovante de ancoragem em blockchain;
• Status de pagamento e histórico de lembretes/notificações.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) e não acessamos sua agenda, seus contatos ou o conteúdo das suas conversas.

3. Para que usamos e qual a base legal

• Lavratura e validade do contrato (art. 7º, V, da LGPD — execução de contrato): identificar as partes, redigir o documento e registrar a assinatura;
• Prova de integridade e autoria (execução de contrato e interesse legítimo): gerar hash, obter carimbo de tempo e ancorar em blockchain, para que o documento possa ser verificado de forma independente;
• Segurança da conta (art. 7º, IX — tutela da saúde/procedimento seguro e prevenção à fraude): autenticação, OTP, limite de tentativas e registro de acessos;
• Cobrança do serviço contratado e emissão de notas (obrigação legal);
• Comunicações sobre o contrato: lembretes de vencimento e notificação extrajudicial, que existem para o funcionamento do serviço que você contratou.

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade comportamental e não fazemos mineração de perfil de crédito.

4. Com quem compartilhamos

• A outra parte do contrato — recebe o documento que você lavrou, com os dados nele contidos;
• Autoridade Certificadora de Tempo (TSA) — recebe apenas o hash do documento para emitir o carimbo RFC 3161;
• Rede pública de blockchain via OpenTimestamps — recebe apenas o hash, nunca o conteúdo;
• Provedores de infraestrutura que operam a plataforma (hospedagem e banco de dados de nuvem), contratados como operadores e vinculados por dever de confidencialidade;
• Operadora de telefonia, para entrega do código OTP e das comunicações de cobrança autorizadas por você;
• Cartório de protesto ou Poder Judiciário, apenas se você decidir usar um desses caminhos — nesse caso o Konfiado prepara e entrega a documentação, e a comunicação ao terceiro ocorre por sua iniciativa e sob sua responsabilidade;
• Autoridades competentes, mediante requisição legal ou decisão judicial.

5. Como protegemos os dados

• Senhas armazenadas somente como hash PBKDF2-SHA256 com salt — illegíveis mesmo para nós;
• Documento protegido por hash SHA-256 com salt: qualquer alteração posterior muda a impressão digital e fica evidenciada;
• Links de assinatura por token não sequencial, com expiração de sessão e limite de tentativas por IP e por telefone;
• Comunicação criptografada em trânsito (HTTPS) e acesso interno restrito, com registro de operações;
• Dados sensíveis nunca publicados em rede aberta: em blockchain vai apenas o hash.

Nenhum sistema é imune a riscos. Em caso de incidente com dados pessoais que possa gerar dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos da lei.

6. Por quanto tempo guardamos

Os contratos assinados são mantidos enquanto a conta existir, porque a força probatória depende da disponibilidade da trilha técnica. Também podemos conservar registros pelo prazo prescricional aplicável e por obrigação legal. Ao excluir a conta, apagamos definitivamente seus dados pessoais e documentos, salvo a guarda excepcional prevista em lei — e o hash já ancorado em blockchain, que por natureza é imutável, permanece na rede pública sem qualquer dado pessoal legível.

7. Seus direitos como titular

Você pode solicitar, a qualquer momento e gratuitamente: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento (art. 18 da LGPD), além de opor-se a tratamentos em desconformidade.

Basta escrever para suporte@konfiado.com.br informando o pedido e o e-mail cadastrado. Responderemos no prazo legal, podendo exigir comprovação de identidade para proteger seus dados. A exclusão da conta pode ser feita direto na plataforma, em Meus dados → Excluir conta.

8. Cookies e armazenamento local

Usamos armazenamento local do navegador apenas para manter você conectado (token de sessão) e preferências básicas de uso. Não empregamos cookies de rastreamento entre sites nem ferramentas de publicidade. Esta página não instala rastreadores de terceiros.

9. Contato e encarregado

Dúvidas sobre privacidade, pedidos de titulares ou reclamações: suporte@konfiado.com.br. Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41 da LGPD): [INSERIR NOME DO ENCARREGADO, SE APLICÁVEL]. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).